O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu hoje (13) liminar que determina o bloqueio de R$ 300 milhões na conta da mineradora Samarco. Segundo a Justiça, o montante deve ser repassado para a reparação de danos causados às vítimas do rompimento nas barragens da empresa no último dia 5, no município de Mariana.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, e obteve decisão favorável pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, que, em seu despacho, afirma que é o dever da empresa indenizar os cidadãos da região. "Por indícios, a responsabilidade civil da mineradora para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano."
O valor foi determinado pelas 500 pessoas afetadas pelo desastre listadas pelo MP. A quantia, segundo ele, também possui a proporção de um pouco mais de 10% da renda líquida da mineradora em 2014.
O governo federal também anunciou ontem (12) a aplicação de cinco multas à Samarco que chegarão ao valor de R$ 250 milhões, por danos ambientais. O rompimento das barragens resultou, até o momento, em sete mortos. O desastre despejou rejeitos no Rio Doce, que abastece municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Fonte: Midia News
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